HISTÓRICO LEGISLATIVO


Ata da Instalação da Câmara Municipal de Águas Mornas

        Aos trinta e um dias do mês de janeiro, do ano de mil novecentos e sessenta e três, nesta cidade de Águas Mornas, sede do Município do mesmo nome, deste Estado de Santa Catarina, no edifício da Prefeitura Municipal, às dez horas, reuniram-se os vereadores Leopoldo Hillesheim, Miguel Weber, Germano José Steimbach, Balduino Weber, Silvino Weingärtner, José Pedro Kuhnen e Odir Pedro Lehmkuhl, eleitos no pleito de 7 de outubro do ano passado e já diplomados pelo Meritíssimo Doutor Juiz Eleitoral da 24 Zona. Nos precisos termos da Lei Estadual número 987, de 12 de novembro de 1953, publicada no Diário Oficial do Estado, de 1º de dezembro do mesmo ano, assumiu a Presidência dos Trabalhos o Senhor Vereador Leopoldo Hillesheim, por ser o mais idoso, conforme se verificou do diploma que exibiu e foi apreciado por todos os Senhores Vereadores sem ter havido qualquer impugnação. O Senhor Presidente designou então os vereadores Germano José Steimbach e Miguel Weber para primeiro e segundo secretário respectivamente, os quais, outrossim  exibiram seus diplomas. O Senhor Presidente apôs o seu nome no livro de presença, o que fizerem também o primeiro e o segundo secretários. Em seguida, pelo 1º Secretário, foram chamados os demais vereadores na ordem de classificação e por legenda partidária, para que esses exibissem seus diplomas e assinassem o livro de presença o que foi feito. Constatando a presença de sete vereadores, sua totalidade portanto, o senhor Presidente convidou o senhor Wilmar Philippi para prestar assistência à Mesa. A seguir declarou aberta a sessão e convidou as autoridades presentes, senhor José Higino Martins e o engenheiro Otto Entes, para tomarem lugar à Mesa. Em seguida o senhor Presidente determinou que todos ficassem de pé, para que ele prestasse o compromisso legal em voz alta, o que foi feito nos seguintes termos: “Prometo exercer com dedicação e lealdade as funções do cargo de vereador”. A seguir prestaram o mesmo compromisso os demais senhores vereadores. Isso feito o Senhor Presidente declarou empossados os senhores vereadores presentes, com o mandato para a legislatura de 1963 a 1967, e declarou instalada, para todos os efeitos constitucionais e legais, a primeira legislatura da Câmara Municipal de Águas Mornas, o que foi saudado pelos presentes com vibrante salva de palmas. A seguir o Senhor Presidente que em obediência a dispositivos legais, iria proceder a eleição da Mesa para preenchimento dos cargos de Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário, em votação secreta, com uma cédula para cada cargo.  Suspendeu então a sessão por quinze minutos para as providências de eleição e confecção de cédulas. Decorrido o prazo, e reabertos os trabalhos, foi verificado estar em ordem a urna e cabine indevassável, tendo então início a votação. Votou em primeiro lugar o Senhor Presidente passando antes a Presidência ao 1º Secretário, e, em seguida votaram o 1º e o 2º Secretários e demais Senhores Vereadores, na ordem de chamada, recebendo antes o envelope opaco rubricado pelo Senhor Presidente. Terminada a votação, e nomeados escrutinadores o 1º e 2º Secretários, sob a fiscalização dos demais teve início a apuração. Aberta a urna, e constatada a coincidência de (ilegível)  com mesmo número de votantes e, apurados os votos, verificou-se o seguinte resultado: Para Presidente: Odir Pedro Lehmkuhl, 4 (quatro) votos; Leopoldo Hillesheim , 3 (três) votos; para Vice-Presidente: Silvino Weingärtner, 4 (quatro) votos; Leopoldo Hillesheim 3 (três votos); para 1º Secretário: José Pedro Kuhnen, 4 (quatro) votos; Germano José Steimbach, 3 (três) votos; para segundo secretário: Balduino Weber, 4 (quatro) votos; e  Miguel Weber, 3 (três) votos. De acordo com o resultado foram proclamados eleitos pelo Senhor Presidente e empossados, os seguintes senhores vereadores: para Presidente – Odir Pedro Lehmkuhl; para vice-presidente – Silvino Weingärtner; para 1º Secretário – José Pedro Kuhnen e para 2º Secretário – Balduino Weber. O Senhor Presidente passou então a Presidência dos Trabalhos ao vereador eleito e convidou os demais eleitos a ocuparem seus cargos. Cumprimentou os eleitos e agradeceu a colaboração do Senhor Doutor Wilmar Philippi. Com a palavra o Presidente eleito agradeceu a distinção, prometeu em dar seus melhores esforços no sentido de bem presidir a Casa e insistiu que o Dr. Wilmar Philippi para que este continuasse a prestar seu concurso à Câmara Municipal de Águas Mornas na sessão histórica de sua instalação. A seguir o Sr. Presidente declarou encerrados os Trabalhos, convocando uma sessão extraordinária para hoje, às 14:00 horas,  com a finalidade de dar posse ao Prefeito Eleito, Sr. Paul Esser. Do que, para constar, eu José Pedro Kuhnen, 1º Secretário, mandei lavrar a presente ata, que depois de lida e achada conforme pelos presentes vai assinada pela Mesa.

        Sala das Sessões, 31 de Janeiro de 1963.

        Odir Pedro Lehmkuhl
        José Pedro Kuhnen
        Balduino Weber