INTRODUÇÃO
 

TÍTULO I - DA CONCEITUAÇÃO, ABRANGÊNCIA, ARTICULAÇÃO, OBJETIVOS GERAIS E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO . 15
 

TÍTULO II - DAS ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO E DE QUALIFICAÇÃO TERRITORIAL E URBANÍSTICA ..................................................................... 18
 

TÍTULO III – DAS NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO .......................... 35
 

TÍTULO IV – DOS INSTRUMENTOS DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO ......... 75
 

TÍTULO V – DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DA GESTÃO E DA POLÍTICA TERRITORIAL .............................................................................. 91
 

TÍTULO VI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS ........................... 102

 

Anexo I - Glossário
Anexo II - Mapa de Macrozoneamento
Anexo III - Tabela descritiva do Macrozoneamento
Anexo IV - Mapa de Zoneamento  (todo o perímetro urbano)
Anexo V - Tabela descritiva do Zoneamento e das Áreas Especiais de Interesse
Anexo VI - Tabela de Parâmetros Urbanísticos
Anexo VII - Mapa do Sistema Viário
Anexo VIII - Quadro de Hierarquização e Perfis Viários
Anexo IX - Tabela de Níveis de Incomodidade
Anexo X - Mapa de Abairramento
Anexo XI - Mapa da Área Especial de Interesse Histórico Cultural de Santa Isabel
Anexo XII - Termo de Compromisso