IMIGRAÇÃO ALEMÃ - POLÍTICA IMIGRATÓRIA EM SANTA CATARINA


Toni JOCHEM[1]

        O binômio escravidão e imigração marcou o Brasil em seus aspectos sócio-econômicos, principalmente a partir do século XIX. Nesse período, apesar da forte oposição dos latifundiários brasileiros, o trabalho escravo dava sinal de enfraquecimento diante do recrudescimento da política internacional em prol do trabalho livre.

        Por outro lado, havia a necessidade do deslocamento de grandes contingentes humanos na Europa, inclusive na Confederação dos Estados Alemães, onde a maioria, depois de tomada a decisão de emigrar, optava pelos Estados Unidos da América do Norte como destino. Eram as conseqüências das transformações que se operaram na economia mundial em decorrência da Revolução Industrial, entre outros aspectos. No Brasil estas transformações exigiram mudanças no “estatuto colonial” vigente[2] e postulavam, entre outros aspectos, a transição do trabalho escravo para o livre, da monocultura para policultura, do latifúndio para o minifúndio.

        Nesse processo de transição, os procedimentos de liquidação do “estatuto colonial” deram lugar à emigração estrangeira, para a qual, procurando atraí-la, o Brasil formulou leis a partir de 1808.

        No Brasil o sistema de colonização baseado em pequenas propriedades em terras tinha dois objetivos básicos: 1) - o povoamento de territórios onde havia vazios demográficos e; 2) - o assentamento de trabalhadores brancos. Essas trabalhadores brancos eram, por sua vez, considerados eficientes e capazes. Assim, esse sistema de colonização, pretendia implantar no Brasil uma economia “moderna”.  “A colonização visava instalar no país agricultores livres e europeus, portanto brancos, (...) em áreas não-ocupadas pela grande propriedade, num processo controlado pelo Estado”[3].

        É também importante salientar que, entre outros objetivos da política de colonização, estava o desejo de compor uma classe média rural integrada por imigrantes europeus locados em pequenas propriedades, pois se acreditava que, como agricultores independentes, promoveriam eqüidade, justiça, e bem estar social[4].

        Neste contexto, os alemães eram considerados bons agricultores, portanto ideais para povoar vazios demográficos no regime da pequena propriedade rural. Em Santa Catarina essa política imperial resultou na fundação de diversas colônias, entre elas Vargem Grande, hoje integrada ao município de Águas Mornas, na grande Florianópolis, objeto de estudo do presente artigo.

        Com a chegada do Príncipe Regente Dom João ao Brasil, em 1808, e a abertura dos portos em janeiro do mesmo ano, ficou possibilitada a vinda de estrangeiros para o Brasil, entre os quais negociantes, artistas, e operários profissionais que afluíram aos grandes portos do Pará, Pernambuco, Bahia e, principalmente, do Rio de Janeiro[5]. Para reforçar o incentivo à vinda de estrangeiros, em setembro de 1808, o governo delibera por subvencionar os imigrantes “proporcionando-lhes transporte, terras, sementes, animais, ferramentas e diárias”[6], evidenciando claramente sua política imigratória. Em 25 de novembro de 1808, um edital do Príncipe Regente concedeu aos estrangeiros o direito, até então reservado aos portugueses, de receber terras estatais – as chamadas sesmarias – com o objetivo de “aumentar a lavoura e a população, que se acha muito diminuta neste Estado”[7]. As concessões continuaram. Por um edital expedido em 25 de novembro de 1814, Dom João convida os europeus para emigrar. Em 1818, em carta régia datada de 16 de maio, que objetivava a fundação de uma colônia suíça, o governo possibilitou concessões ainda mais substanciais para os imigrantes. De acordo com a referida legislação, essas concessões consistiam em: passagem livre por mar e por terra ao Brasil; doação de terreno com casa provisória; um boi de tração ou cavalo, duas vacas leiteiras, quatro ovelhas, duas cabras e dois porcos para cada família de três a quatro pessoas; sementes de trigo, feijão, arroz, milho, linho cânhamo e óleo de rícino para lâmpadas[8].

        Exigia-se dos imigrantes – a legislação concedia favores somente para os que professassem a religião católico-romana –, que trouxessem um médico, farmacêutico e dois a quatro religiosos. Comprometia-se, o governo, a construir e equipar uma capela[9].

        Através de um decreto datado de 16 de março de 1820, o governo acha por bem estabelecer colônias no Reino do Brasil, concedendo terras, por doação, aos imigrantes. A cada família cabiam 160.000 braças quadradas, cavalos, vacas, bois, além de um terreno para a comunidade e área para a edificação de uma cidade[10]. De acordo com este decreto, havia normas gerais a serem adotadas sempre que se fundasse uma colônia: os colonos ficavam isentos dos impostos durante dez anos, mas estavam obrigados, a exemplo dos demais súditos portugueses, a pagar o quinto do ouro eventualmente descoberto, além de taxas sobre mercadorias comerciáveis. Havia a inalienabilidade das terras: caso os beneficiados as abandonassem antes de decorridos dez anos de permanência no Brasil, perderiam o direito sobre os terrenos doados. Uma vez estabelecidos na colônia, passavam a ser considerados súditos do Rei. Cada distrito colonial era administrado por um diretor nomeado pelo Rei até que sua população aumentasse a ponto de se poder organizar uma pequena cidade[11]. Mas o citado decreto ressalta: “todos os colonos deverão ser de religião católico-romana e pessoas de bons costumes e princípios”[12]. E complementa: “deverão provar ambas as exigências mediante certificados, que deverão ser reconhecidos pelos Ministros ou outros funcionários de sua Majestade no Exterior”[13].

        Tentando atrair imigrantes, o Brasil se fez valer de uma vasta legislação, alternando períodos de maior ou menor interesse, em função de distúrbios políticos a que, em diversas circunstâncias, esteve submetido. Mas se fez constante a idéia da necessidade de se promover a imigração como condição para desenvolver as regiões mais remotas do país.

        A partir da abertura dos portos em 1808 inicia-se o movimento imigratório espontâneo para o Brasil, depois subvencionado pelo governo. A legislação promulgada em 1808, 1814, 1818 e 1820 fundamentava juridicamente “a formação de colônias com imigrantes europeus a serem fixados em pequenas propriedades agrícolas”[14] principalmente nas Províncias Meridionais – Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

        Nesse contexto temos, em 1824, a fundação da colônia Linho-Cânhamo, posteriormente denominada São Leopoldo, no Rio Grande do Sul e, em 1829, a colônia São Pedro de Alcântara, em Santa Catarina. Eram baseadas na pequena propriedade, nas quais seguiu-se, basicamente, o mesmo teor das cláusulas anteriormente mencionadas. As condições e exigências eram quase as mesmas para todas as colônias fundadas após essa época e foram, por longo tempo, seguidas pelo governo central e mais tarde pelos governos das Províncias. Embora o Brasil reconhecesse uma religião do Estado[15], como novidade os contratos posteriores traziam, entre os direitos fundamentais, a liberdade de religião e o exercício de culto, ainda que seus ofícios divinos, por preceito constitucional, devessem ser realizados em residências ou em local destinado especificamente para tal fim, mas que não apresentassem o aspecto externo de igreja.

        O Ato Adicional, Lei de Reforma Constitucional, de 12 de agosto de 1834, promulgado pela Regência, delega, em seu artigo 11, às Assembléias Legislativas Provinciais, competência para promover a fundação de novas colônias de língua estrangeira. Baseado nessa legislação, bem como na provisão imperial de 1823 em que o governo de Santa Catarina recebera autorização para distribuir sesmarias de um quarto de légua a “colonos residentes nessa Província, e a todas as mais pessoas que estiveram em circunstâncias de poderem fazer estabelecimentos rurais”[16], o governo provincial fundou, através da Lei n. 11, de 05 de maio de 1835, “duas colônias de nacionais e de estrangeiros, cada qual com seu arraial, uma à margem do rio Itajaí-açu e outra no rio Itajaí-mirim”[17]. A primeira foi denominada “Pocinho” e a segunda “Tabuleiro”. Simultaneamente à fundação das colônias no vale do rio Itajaí, em 1836 o governo provincial concedeu terras para alguns imigrantes alemães descontentes com a baixa fertilidade do solo da colônia São Pedro de Alcântara, possibilitando sua transferência para o vale do Cubatão fundando a colônia Vargem Grande[18].

        A partir do Ato Adicional de 1834 as Províncias passaram a ter poder para promover a colonização e, na vanguarda, está a Província de Santa Catarina. Além das iniciativas governamentais que viabilizaram a fundação da colônia Vargem Grande, o governo provincial publicou a Lei n. 49, datada de 15 de junho de 1836 que, entre outras disposições, “permite a colonização por empresa, quer por companhias, quer individualmente, tanto nacionais como estrangeiras”[19]. Por disposição dessa legislação o governo provincial autorizou, em 1836, a fundação da colônia e “Nova Itália” composta por 180 imigrantes italianos provenientes da ilha da Sardenha[20]. Mas, por decisão do Governo Imperial, de 21 de julho de 1837, a iniciativa de promover a colonização tomada pela Província de Santa Catarina, foi sustada argumentando que a Assembléia Legislativa de Santa Catarina “excedera a sua autoridade concedendo terras aos colonos”[21]. Essa decisão também se fez sentir na recém-fundada colônia Vargem Grande que, por isso, deixou de receber novos imigrantes inviabilizando a sua consolidação/estruturação enquanto núcleo colonial.

 

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NOTAS DE FIM

[1] Toni JOCHEM é mestre em história pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC.

[2] COSTA, Emília Viotti da. Da Senzala à Colônia. São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1966, p. 11.

[3] SEYFERTH, Giralda. “A Colonização Alemã no Brasil: Etnicidade e Conflito”. In: FAUSTO, Boris (Org.). Fazer a América. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1999, p. 279.

[4] Revista A Imigração, n. 56, abril de 1889, apud, HALL Michael M. “Reformadores de classe média no império Brasileiro: A Sociedade Central de Imigração”. Revista de História. São Paulo, n. 105, pp. 147-171.

[5] HANDELMANN, Gottfried Heinrich. História do Brasil. São Paulo: Editora da USP, s/d, 4ª ed, tomo I, p. 26. Cf. também HANDELMANN, Heinrich. História do Brasil. São Paulo: Melhoramentos; Brasília: INL, 1978 Tomo II.

[6] BROWNE, George P. “Política Imigratória no Brasil Regência”. In: Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, Rio de Janeiro, volume 307, abril-junho, 1975, p. 38, referindo-se ao Decreto de 01 de setembro de 1808.

[7] IOTTI, Luiza Horn (Org.). Imigração e Colonização: Legislação de 1747 a 1915. Porto Alegre: Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul; Caxias do Sul: EDUCS, 2001, p. 42.

[8] Ibid., pp. 47-53.

[9] Decreto de 16 de maio de 1818, artigos 1º, 7º, 8º e 12. Apud IOTTI, Luiza Horn (Org.). Op. cit., pp. 47-53.

[10] Decreto Real de 16 de março de 1820, apud SCHNEIDER, Adolfo Bernardo. Povoamento-Imigração Colonização. Joinville: Impressora Alvorada Ltda., volume I, 1983, pp. 271-272. Cf. também ROCHE, Jean. A Colonização Alemã e o Rio Grande do Sul. Porto Alegre: Editora Globo, vol. I, 1969, p. 95.

[11] Decreto Real de 16 de março de 1820, apud SCHNEIDER, Adolfo Bernardo. Op. cit., pp. 271-272.

[12] Ibid., p.  272.

[13] Id.

[14] KREUTZ, Lúcio. O Professor Paroquial: magistério e imigração alemã. Porto Alegre: Ed. da Universidade/UFRGS; Florianópolis: Ed. da UFSC; Caxias do Sul: EDUCS, 1991,  p. 46.

[15] “A religião católica apostólica romana continuará a ser a religião do Império”. Artigo 5o da Constituição Brasileira de 25 de março 1824: In: Constituições Brasileiras (Império e República). São Paulo: Sugestões Literárias, 1ª edição, 1978, p. 535. A manutenção da religião católica estava ainda assegurada no juramento que presta sobre a constituição o imperador, o regente, o herdeiro do trono, os conselheiros de Estados antes de assumir o governo. Veja HANDELMANN, Heinrich. Op. cit., pp. 333 e 337.

[16] Provisão Imperial de 08 de abril de 1823 apud BROWNE, George P. Op. cit., pp. 44-45. Cf. também IOTTI, Luiza Horn (Org.). Op. cit., p. 72.

[17] PIAZZA, Walter F. A Colonização de Santa Catarina. Florianópolis: Lunardelli, 1994, p. 107.

[18] SOUSA E MELO, Manuel Felizardo de. “Relatório da Repartição Geral das Terras Públicas de 1855”, pp. 25-26 apud  BROWNE, George P. Op. cit., p. 45.

[19] Lei n. 49, datada de 15 de junho de 1836. In: Leis Provinciais de Santa Catarina Promulgadas nas Sessões Legislativas de 1835 a 1840. S/l, s/e, s/d, pp. 89-94.

[20] BROWNE, George P. Op. cit., p. 45.

[21] Decisão de 21 de Julho de 1837, in: Coleção das Decisões do Governo do Império do Brasil, de 1837. Rio de Janeiro: Tipografia Nacional, 1887, p. 274 apud BROWNE, George P. Op. cit., p. 45.