Educação
Legislação Período de Pandemia Covid 19
Atualizado em 23/04/2021 às 08:16
Galeria de Arquivos
- Lei Federal Nº 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 [143 KB] [23/04/2021]
- Lei 963-2020 Medidas Administrativas COVID19 PMAM [875 KB] [23/04/2021]
- Lei nº 14.040 de 18 de agosto de 2020 [455 KB] [23/04/2021]
- Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020 [53 KB] [23/04/2021]
- Decreto 116-2020 de 10 de dezembro de 2020 [61 KB] [23/04/2021]
- Comunicação Interna 04_2021_Jurídico [510 KB] [23/04/2021]
- Parecer 011 de 07 de julho de 2020 [917 KB] [23/04/2021]
- PARECER CEE-SC Nº 146 Resolução 009-2020 [427 KB] [23/04/2021]
- Decreto nº 075-2020 de 06 de agosto de 2020 [69 KB] [23/04/2021]
- Parecer 005 de 24 de abril de 2020 [395 KB] [23/04/2021]
- Parecer 009 de 08 de junho de 2020 [497 KB] [23/04/2021]
- Resolução 009 de 19 de março de 2020 [516 KB] [23/04/2021]
- Decreto Estadual nº 509 de 17 de março de 2020 [7 MB] [23/04/2021]
- Decreto Municipal nº 49-2020 de 10 de junho de 2020 [22 MB] [23/04/2021]
