---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?


DECRETO Nº 022/2020

Publicado em 18/03/2020 às 11:56 - Atualizado em 18/03/2020 às 11:56

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.